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Introdução à Lei 14.133/2021

Tudo o que você precisa saber sobre a Nova Lei de Licitações para começar com segurança

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🎥 Videoaula ⏱️ Conteúdo introdutório 🆓 100% Gratuito ✍️ Netto Lima

📚 O que você vai aprender nesta videoaula

1

Contexto histórico e motivações da nova lei

Por que a Lei 8.666/93 foi substituída e o que mudou fundamentalmente no regime jurídico das licitações públicas

2

As novas modalidades licitatórias

Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e o novo Diálogo Competitivo — quando usar cada modalidade

3

A fase preparatória e o planejamento obrigatório

DFD, ETP, TR e o Plano de Contratações Anual (PCA) — a importância do planejamento antes da licitação

4

Os novos papéis e responsabilidades

Agente de contratação, comissão de contratação, fiscal de contratos e gestão por competências

5

Contratação direta: dispensa e inexigibilidade

Quando é possível contratar sem licitar, os limites de valor e os cuidados essenciais para o gestor

6

O PNCP e a nova sistemática de publicidade

Portal Nacional de Contratações Públicas: o que publicar, quando publicar e as consequências do descumprimento

7

Infrações, sanções e responsabilidade do gestor

Quadro sancionatório da Lei 14.133/2021 e como proteger o gestor público de responsabilizações indevidas

🎯

Conteúdo Prático

Foco na aplicação real da lei no dia a dia do servidor público, sem juridiquês desnecessário

📋

Exemplos Reais

Casos concretos extraídos de processos reais para ilustrar cada conceito apresentado

🔒

Foco na Segurança Jurídica

Como o gestor pode se proteger e agir com segurança dentro dos limites da nova lei

🆕

Conteúdo Atualizado

Material baseado na Lei 14.133/2021 em vigor, incluindo as principais regulamentações e orientações dos tribunais

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